CARTA ABERTA AO PAÍS

O papel estratégico do setor de combustíveis e a urgência de um debate responsável

O Brasil atravessa mais um momento de instabilidade no setor de combustíveis. Em cenários como este, é comum que a complexidade seja substituída por simplificações — e que o elo mais visível ao consumidor seja, equivocadamente, colocado no centro de uma crise que não provocou.

É necessário elevar o nível do debate.

O varejo de combustíveis representa o último elo de uma cadeia altamente estruturada, que envolve produção, refino, importação e distribuição. Diferentemente desses segmentos, o setor revendedor é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

São mais de 40 mil postos em operação no país, responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada. Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional.

Além disso, a cadeia de combustíveis está entre as maiores arrecadadoras do país, com incidência relevante de ICMS, PIS e COFINS, contribuindo com dezenas de bilhões de reais anualmente para os cofres públicos. Trata-se, portanto, de um setor que sustenta não apenas a mobilidade, mas também a capacidade de investimento do Estado brasileiro.

Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro — valor que precisa sustentar toda a estrutura do negócio: folha de pagamento, encargos trabalhistas, energia, manutenção, conformidade regulatória e operação contínua.

Esse dado, por si só, deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema.

A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos.

O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública.

Não se pode responsabilizar quem não define.

Ainda assim, observa-se, com frequência, a construção de narrativas que atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorce a realidade, como compromete a qualidade do debate público.

A categoria não pode escutar calada, ver os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento, usando um discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas.

O momento exige mais.

Exige compreensão técnica, responsabilidade institucional e compromisso com a verdade. Exige reconhecer que o setor de combustíveis não é um problema — é parte da solução.

Os postos revendedores seguem cumprindo seu papel: garantindo o abastecimento, operando sob forte pressão de custos e mantendo a continuidade de um serviço essencial ao país. Mas é preciso avançar.

O Brasil precisa de um ambiente regulatório estável, previsível e tecnicamente orientado. Precisa fortalecer sua capacidade de refino, reduzir a dependência de importações e estruturar mecanismos que mitiguem a volatilidade em momentos de crise.

Sobretudo, precisa qualificar o debate.

Crises complexas não se resolvem com simplificações, nem com a busca por culpados convenientes. Resolvem-se com dados, coordenação e responsabilidade.

O Brasil não pode continuar errando o diagnóstico e penalizando o elo errado.

Somos a favor de fiscalizações de forma organizada, silenciosa e respeitosa com a finalidade de apurar fatos (apesar de todos saberem que os postos não são os culpados e sim o elo fraco da cadeia). Todavia o que se tem visto são fiscalizações truculentas, tratando empresários honestos como bandidos, expondo a empresa na mídia, sem qualquer indício real de irregularidade.

Este tipo de fiscalização além de não cumprir com o real objetivo, pois todos sabem os verdadeiros fatores da elevação de custos, acabam por gerar um olhar de desconfiança sobre o setor.

O setor que representamos não se orienta por ruído. Se orienta por realidade.

E a realidade não se submete a narrativas — ela se impõe. E é a partir dela que o país precisa decidir.

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SCPETRO
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