NOTA À IMPRENSA – Anúncio de Redução Pela Petrobras e Formação do Preço da Gasolina
O recente anúncio da PETROBRAS acerca da redução de 5,2% em suas refinarias tem gerado, como de costume, grande expectativa de suposto repasse imediato ao consumidor final. Porém, muitas notícias equivocadas vêm sendo difundidas. Em primeiro lugar, não é real a informação de que a redução é de R$ 0,14, pois com a inclusão do etanol exigido por lei (30%) na prática o reflexo seria de R$ 0,10.
Entretanto, é fundamental compreender como se dá a formação de preços no mercado de combustíveis no Brasil, pois muitas informações vêm sendo repassadas de forma equivocada, gerando falsas expectativas.
O primeiro aspecto é que os postos não compram combustíveis diretamente das refinarias. As compras são realizadas pelas distribuidoras, que, a partir de suas próprias estruturas de custos, definem quando e de que forma eventuais reduções são repassadas aos postos. Ou, ainda, se sequer haverá repasse, pois frequentemente as reduções não são repassadas.
Relatos recebidos pelo Sindicato indicam que, nas principais distribuidoras, o repasse efetivo ocorrido até o momento foi significativamente inferior ao valor divulgado no anúncio da refinaria, situando-se, em média, entre 1 e 4 centavos por litro, muito abaixo dos supostos 10 centavos. Segundo as Distribuidoras, destaca-se, nesse contexto:
- Valor do etanol anidro, que, desde janeiro, acumulou alta superior a 5%, com impacto estimado em cerca de R$ 0,17 por litro no preço final;
- A existência de estoques adquiridos anteriormente a valores mais elevados, limitando a possibilidade de repasses imediatos.
Deve-se lembrar também que a PETROBRAS não é a única refinaria em operação no país. O preço divulgado refere-se ao combustível que ELA comercializa, mas também existem refinarias privadas e importação de combustíveis, cada qual com estruturas de custos próprias, o que afasta qualquer relação automática entre anúncios da PETROBRAS e os preços praticados na ponta. final da cadeia.
Apesar disso, o posto revendedor acaba sendo o principal alvo das cobranças, como se fosse o responsável isolado pela definição dos preços, pois é o único onde o consumidor vê o preço diariamente. Na realidade, o posto apenas repassa os valores das distribuidoras, operando com margens cada vez mais reduzidas. Se o posto não receber redução da distribuidora, não pode reduzir o preço ao consumidor.
O SINDICOMBUSTÍVEIS/PA defende que o debate público sobre preços de combustíveis seja conduzido com maior transparência e abrangência, incluindo o papel das distribuidoras, especialmente no que se refere aos fatores de custo envolvidos. Defendemos que os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor questionem as distribuidoras sobre os motivos pelos quais muitas vezes não repassam as reduções, na mesma forma e intensidade com que questionam os postos sempre que há anúncios. Em especial, deve-se questionar:
- Houve repasse do desconto? E qual foi?
- Em que prazo?
- Por qual motivo foi menor do que o previsto?
- Como os fatores de custo estão sendo considerados no valor final?
Por fim, registra-se que há, ainda, discussões no mercado acerca do preço do óleo diesel em relação à paridade internacional, com sinais de possível reajuste futuro, o que reforça o cenário de volatilidade e a necessidade de cautela em toda a cadeia.
A posição do Sindicato é clara: transparência e informação adequada são essenciais para que o consumidor compreenda a formação dos preços e para que o posto revendedor deixe de ser, injustamente, o único responsabilizado por oscilações que
decorrem de uma cadeia complexa e multifatorial.
AUTORIA: SINDICOMBUSTÍVEIS/PA: PIETRO MANESCHY GASPARETTO – ASSESSOR JURÍDICO