Alteração de ICMS: Gasolina, Diesel e Etanol – Informativo Circular

A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi tomada em outubro de 2024, aprovada por Secretários de Fazenda dos 26 Estados e DF, os valores das alíquotas de ICMS para gasolina e etanol são válidos a partir deste sábado (01 de fevereiro de 2025),

Todos os Estados e o DF aplicarão alíquotas de :

• De R$ 1,4700 para gasolina;
• De R$ 1,1200 para diesel;
• De R$ 1,3900 para GLP

Lembramos que não há vedação de que sejam fixadas alterações nas alíquotas a qualquer momento, devendo apenas garantir que haja 90 dias entre a publicação de ato e sua eficácia.

Atualizações nos valores referência PMPF para Etanol

Informamos também que houve atualização para fins de cálculo do ICMS do ETANOL (AEHC), conforme publicação

• PMPF será de R$ 4,7045;
• ICMS será de R$ 0,7978;

Interessado nos detalhes técnicos? Veja o documento informativo completo ao final desta notícia.

Cordialmente
A Diretoria